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ADMINISTRAÇÃO

	Portarias 151.225 a 151.227 - SMAM Terça 25 de Novembro de 2025	O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição ..
	DECRETO Nº 8.643, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. “Dá nova redação ao Decreto nº 8.610, de 23 de setembro de 2025.” Terça 25 de Novembro de 2025	DECRETO Nº 8643, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. “Dá nova redação ao Decreto nº 8.610, de 23 de setembro de 2025.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capitulo V, Artigo 43, inciso V, ..
	CITAÇÃO POR EDITAL - PERMISSIONÁRIO: JOÃO MOREIRA DOS SANTOS Terça 25 de Novembro de 2025	CITAÇÃO POR EDITAL - PERMISSIONÁRIO: JOÃO MOREIRA DOS SANTOS. Publicado em 25.11.2025.
	CITAÇÃO POR EDITAL - PERMISSIONÁRIO: ADRIANA ROSA DOS SANTOS Terça 25 de Novembro de 2025	CITAÇÃO POR EDITAL - PERMISSIONÁRIO: ADRIANA ROSA DOS SANTOS. Publicado em 25.11.2025.
	LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. “Dá nova redação ao inciso II do art. 76 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, e dá outras providências.” Terça 25 de Novembro de 2025	LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. “Dá nova redação ao inciso II do art. 76 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, e dá outras providências.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por ..
	DECRETO Nº 8.642, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, as faixas de terra situadas neste município de Itaquaquecetuba, necessárias à implantação da Rede Coletora de Esgoto Parque Nov Terça 25 de Novembro de 2025	DECRETO Nº 8642, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, as faixas de terra situadas neste município de Itaquaquecetuba, necessárias à implantação da Rede Coletora de Esgoto Parque Novo Horizonte Ø200mm – Rua Cruzeiro do Sul, integrante do sistema ..
	DECRETO Nº 8.641, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, as faixas de terra situadas neste município de Itaquaquecetuba, necessárias à implantação do Coletor Tronco de Esgoto Taboãozin Terça 25 de Novembro de 2025	DECRETO Nº 8641, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, as faixas de terra situadas neste município de Itaquaquecetuba, necessárias à implantação do Coletor Tronco de Esgoto Taboãozinho Ø300mm, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento ..
	DECRETO Nº 8.640, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “Regulamenta a inclusão do Código de Serviço Nacional à Lista de Serviços do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, constante do Art. 45 da Lei Complementar Municipal nº 40, de 23 de dezembro de 1 Terça 25 de Novembro de 2025	DECRETO Nº 8640, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “Regulamenta a inclusão do Código de Serviço Nacional à Lista de Serviços do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, constante do Art. 45 da Lei Complementar Municipal nº 40, de 23 de dezembro de 1998 e dá outras ..
	DECRETO Nº 8.639, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “Revoga o Decreto nº 6.102, de 20 de fevereiro de 2009.” Terça 25 de Novembro de 2025	DECRETO Nº 8639, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “Revoga o Decreto nº 6.102, de 20 de fevereiro de 2009.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do ..
	DECRETO Nº 8.638, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, as faixas de terra situadas neste município de Itaquaquecetuba, necessárias à implantação da Rede Coletora de Esgoto 7C-ID-683- Terça 25 de Novembro de 2025	DECRETO Nº 8638, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, as faixas de terra situadas neste município de Itaquaquecetuba, necessárias à implantação da Rede Coletora de Esgoto 7C-ID-683-17 Ø200mm Estrada dos Batistas, integrantes do sistema de esgotamento sanitário da ..
	Plano de Aplicação de Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB - Ciclo 2 Terça 25 de Novembro de 2025	Plano de Aplicação de Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB - Ciclo 2. Publicado em 25.11.2025.
	Prorrogação do prazo de submissão dos trabalhos para a 1ª Mostra de Experiências Exitosas Terça 25 de Novembro de 2025	Prorrogação do prazo de submissão dos trabalhos para a 1ª Mostra de Experiências Exitosas - Prorroga o prazo de submissão dos trabalhos para a 1ª Mostra de Experiências Exitosas realizado pela Secretaria Municipal de Saúde. Publicado em 25.11.2025.
	Edital de Divulgação do Resultado dos Recursos contra o Indeferimento das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição - Concurso Público nº 02/2025. Segunda 24 de Novembro de 2025	Edital de Divulgação do Resultado dos Recursos contra o Indeferimento das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição - Concurso Público nº 02/2025. - Publicado em 24/11/2025.
	EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2025 Segunda 24 de Novembro de 2025	EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2025. Publicado em 24.11.2025.
	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO 12 5º BIMESTRE DE 2025 Segunda 24 de Novembro de 2025	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO 12 5º BIMESTRE DE 2025 Anexo 12 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Público de Saúde. Publicado em 24.11.2025.

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