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Lei 3.614/ 2022 - “Autoriza o Município de Itaquaquecetuba a habilitar-se ao recebimento de transferência de depósitos judiciais."
Sexta 27 de Maio de 2022
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Lei nº 3614 de 27 de Maio de 2022."Autoriza o Município de Itaquaquecetuba a habilitar-se ao recebimento de transferência de depósitos judiciais."
EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que .. |
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Ata da Segunda Reunião da Comissão de Estudos e Avaliação do Padrão Mínimo de Qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) do Município de Itaquaquecetuba.
Sexta 27 de Maio de 2022
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Ata da Segunda Reunião da Comissão de Estudos e Avaliação do Padrão Mínimo de Qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) do Município de Itaquaquecetuba. - Publicada em 27/05/2022. |
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Ata da Primeira Reunião da Comissão de Estudos e Avaliação do Padrão Mínimo de Qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) do Município de Itaquaquecetuba.
Sexta 27 de Maio de 2022
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Ata da Primeira Reunião da Comissão de Estudos e Avaliação do Padrão Mínimo de Qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) do Município de Itaquaquecetuba. - Publicada em 27/05/2022. |
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Decreto 8.068/2022 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
Sexta 27 de Maio de 2022
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Decreto nº 8068, de 20 de Maio de 2022."Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar."
EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de .. |
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Publicação de Portarias 130.579/2022 a 131.014/2022 - SMAM
Quinta 26 de Maio de 2022
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O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição .. |
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Notificação Procedimento Administrativo nº 11.357/2018.
Quarta 25 de Maio de 2022
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Notificação Procedimento Administrativo nº 11.357/2018. - Publicada em 25/05/2022. |
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Relatório da Gestão Fiscal (RGF ) 1º Quadrimestre de 2022.
Quarta 25 de Maio de 2022
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Relatório da Gestão Fiscal(RGF )1º Quadrimestre de 2022. - Publicado em 25/05/2022. |
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Relatório Resumido da Execução Orçamentaria(RREO) 2º Bimestre 2022.
Quarta 25 de Maio de 2022
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Relatório Resumido da Execução Orçamentaria(RREO) 2º Bimestre de 2022. - Publicado em 25/05/2022. |
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Aplicação na Saúde 1º Quadrimestre de 2022.
Quarta 25 de Maio de 2022
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Aplicação na Saúde 1º Quadrimestre de 2022. - Publicada em 25/05/2022. |
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Chamamento Público SMPM- nº001/2022.
Terça 24 de Maio de 2022
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Execução de acolhimento institucional de mulheres em situação de violência doméstica. - Publicada em 24/05/2022. |
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Aviso de Edital
Segunda 23 de Maio de 2022
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Arraial Solidário 2022 - Credenciamento de Patrocinadores e Comerciantes. - Publicado em 23/05/2022. |
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Portaria 41/2022/SEMSU - “Dispõe Sobre Aplicação de Sanção Disciplinar em Processo Administrativo Disciplinar."
Segunda 23 de Maio de 2022
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Portaria Disciplinar n° 41/2022/SEMSU, 23 de maio de 2022. “Dispõe sobre aplicação de sanção disciplinar em Processo Administrativo Disciplinar”
ANDERSON CALDEIRA LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, usando das atribuições que lhe são conferidas através de Lei Complementar Municipal N° 103, de 22 de dezembro de 2004, c/c o Decreto .. |
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Atos Decisórios de Acumulação de Cargos.
Segunda 23 de Maio de 2022
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A Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação com base na Constituição Federal de 1988, expede os seguintes Atos Decisórios de Acumulação de Cargos referentes à Publicação de número 02/2022. - Publicado em 23/05/2022. |
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Portaria nº 40/2022/SEMSU - “Determina o arquivamento da sindicância por ausência de justa causa”.
Sexta 20 de Maio de 2022
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Portaria 40/2022/SEMSU - “Determina o arquivamento da sindicância por ausência de justa causa”. - ANDERSON CALDEIRA LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, usando das atribuições que lhe são conferidas através de Lei Complementar Municipal N° 103, de 22 de dezembro de 2004, c/c o Decreto Municipal .. |
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Portaria nº 39/2022/SEMSU - “Dispõe sobre aplicação de sanção disciplinar em Processo Administrativo Disciplinar.”
Sexta 20 de Maio de 2022
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Portaria 39/2022/SEMSU - “Dispõe sobre aplicação de sanção disciplinar em Processo Administrativo Disciplinar.” - ANDERSON CALDEIRA LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, usando das atribuições que lhe são conferidas através de Lei Complementar Municipal N° 103, de 22 de dezembro de 2004, c/c o Decreto Municipal 6251/2010, após analisar .. |
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