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ADMINISTRAÇÃO

	AVISO DE EDITAL - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO de 30 de dezembro de 2025. Edital de seleção n° 001/SMEL/FAEI/2025 Terça 30 de Dezembro de 2025	AVISO DE EDITAL - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO de 30 de dezembro de 2025. Edital de seleção n° 001/SMEL/FAEI/2025 OBJETO: Tornar pública a DECISÃO acerca do EDITAL DE SELEÇÃO destinado para interessados na autorização para a administração e exploração dos serviços da Cantina do bem imóvel “Estádio Municipal Ildeu Silvestre do ..
	DECRETO Nº 8.659, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre o reajuste da tarifa do serviço de transporte público coletivo urbano.” Terça 30 de Dezembro de 2025	DECRETO Nº 8659, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre o reajuste da tarifa do serviço de transporte público coletivo urbano.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, artigo 43, Inciso V, ..
	Portaria 151.726 - SMAM Terça 30 de Dezembro de 2025	O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição ..
	Portarias 151.722 a 151.725 - SMAM Segunda 29 de Dezembro de 2025	O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição ..
	NOTIFICAÇÃO - Ref.: Procedimento administrativo nº 9.778/2021 - SERVICE SOLUTIONS SOLUÇÕES EM CONTACT CENTER LTDA. Segunda 29 de Dezembro de 2025	NOTIFICAÇÃO Ref.: Procedimento administrativo nº 9.778/2021 Pelo presente instrumento, FICA NOTIFICADA a empresa SERVICE SOLUTIONS SOLUÇÕES EM CONTACT CENTER LTDA. para efetuar o pagamento da penalidade de multa imposta no valor de R$ 181.380,37 (cento e oitenta e um mil, trezentos e oitenta reais e, trinta e sete centavos), no prazo ..
	Decreto 8655/2025 - "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar." Terça 23 de Dezembro de 2025	Decreto nº 8.655, de 19 de dezembro de 2025. "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 ..
	Comunique-se Protocolo. Terça 23 de Dezembro de 2025	COMUNICADO 23/12/2025 O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização, a Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração, torna público os processos abaixo relacionados se encontram em COMUNIQUE-SE, interessados devem comparecer à Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração para ciência ..
	Aguarda-se Protocolo. Terça 23 de Dezembro de 2025	AGUARDE-SE PROTOCOLO 23/12/2025 O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização, a Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração, torna público os processos abaixo relacionados se encontram em AGUARDE-SE PROTOCOLO, interessados devem comparecer à Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração para ..
	Lei-Complementar 425/2025 - “Altera a Lei Complementar Municipal nº 245, de 27 de dezembro de 2025, para criar o Anexo III, consistente na Tabela de Referências B, aplicável, exclusivamente, aos servidores aposentados e aos pensionistas, junto ao Institut Terça 23 de Dezembro de 2025	Lei Complementar nº 425, de 23 de dezembro de 2025.“Altera a Lei Complementar Municipal nº 245, de 27 de dezembro de 2025, para criar o Anexo III, consistente na Tabela de Referências B, aplicável, exclusivamente, aos servidores aposentados e aos pensionistas, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais ..
	Lei Complementar 424/2025 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Terça 23 de Dezembro de 2025	LEI COMPLEMENTAR Nº 424, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma ..
	Lei Complementar 423/2025 - “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Terça 23 de Dezembro de 2025	LEI COMPLEMENTAR Nº 423, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.“DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU ..
	Lei Complementar 422/2025 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Terça 23 de Dezembro de 2025	LEI COMPLEMENTAR Nº 422, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do ..
	Lei Complementar 421/2025 - “Dispõe Sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Itaquaquecetuba e dá outras Providências. Terça 23 de Dezembro de 2025	LEI COMPLEMENTAR Nº 421, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, ..
	Edital de Notificação de Valores da Lei Complementar nº 393/2024 - Exercício 2026. Terça 23 de Dezembro de 2025	Edital de Notificação de Valores da Lei Complementar nº 393/2024 - Exercício 2026. - Publicado em 23/12/2025.
	Convocados Frente Trabalho Retificado. Terça 23 de Dezembro de 2025	Convocados Frente Trabalho Retificado. - Publicado em 23/12/2025.

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