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Lei 3566/2021 - “Autoriza a instituição da CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA – CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.
Quarta 14 de Julho de 2021
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Lei 3.566/2021 - “Autoriza a instituição da CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA – CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências”. - EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito do Município de Itaquaquecetuba, no uso das atribuições que lhe são .. |
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Lei Complementar 327/2021 "Dispõe Sobre a Regularização Edilícia no Município de Itaquaquecetuba, Condicionada, Caso Necessário, à Realização de Obras para Adequação da Edificação, bem como Disciplina o Instrumento da Outorga Onerosa em casos de Regulariz
Terça 13 de Julho de 2021
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Lei Complementar Nº 327 de 13 DE Julho de 2021. “Dispõe sobre a regularização edilícia no Município de Itaquaquecetuba, condicionada, caso necessário, à realização de obras para adequação da edificação, bem como disciplina o instrumento da outorga onerosa em casos de regularização, já instituído, e dá outras providências”.
EDUARDO BOIGUES .. |
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Lei Complementar 327/2021 "Dispõe Sobre a Regularização Edilícia no Município de Itaquaquecetuba, Condicionada, Caso Necessário, à Realização de Obras para Adequação da Edificação, bem como Disciplina o Instrumento da Outorga Onerosa em casos de Regulariz
Terça 13 de Julho de 2021
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Lei Complementar Nº 327 de 13 DE Julho de 2021. “Dispõe sobre a regularização edilícia no Município de Itaquaquecetuba, condicionada, caso necessário, à realização de obras para adequação da edificação, bem como disciplina o instrumento da outorga onerosa em casos de regularização, já instituído, e dá outras providências”.
EDUARDO BOIGUES .. |
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JULGAMENTO DAS PROPOSTAS- Convite 01/21
Terça 13 de Julho de 2021
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"Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de serviços de atualização da Planta Genérica de Valores de Terrenos e Custo de Reprodução das Edificações" |
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Decreto 7.961/2021"Dá Nova Redação ao Decreto nº 7.952/2021, Substituindo Membros do Conselho Municipal de Habitação de Itaquaquecetuba."
Terça 13 de Julho de 2021
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Decreto Nº 7961, de 13 de Julho de 2021."Dá nova redação ao Decreto nº 7.952/2021, substituindo membros do Conselho Municipal de Habitação de Itaquaquecetuba."
EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito do Município de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, .. |
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Extrato de Termo Aditivo nº 106/21 - Contrato nº 118/18 - Renegociação
Terça 13 de Julho de 2021
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"Contrato de locação de imóvel para instalação da Creche Subvencionada Paulo Barboza de Almeida" |
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Extrato de Contrato nº 30/21 - Dispensa de Licitação
Terça 13 de Julho de 2021
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"Contrato de locação de imóvel para instalação da Creche Municipal Rosália Neira Barreiro" |
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Extrato de Contrato nº 29/21 - Dispensa de Licitação
Terça 13 de Julho de 2021
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"Contrato de locação de imóvel para instalação ETEC – Escola Técnica Estadual" |
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Extrato de Contrato nº 25/21 - Dispensa de Licitação
Terça 13 de Julho de 2021
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"Contrato de locação de imóvel para instalação da Creche/Escola nos Bairros Jardim Napoli I e II" |
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Extrato de Contrato nº 24/21 - Dispensa de Licitação
Terça 13 de Julho de 2021
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"Contrato de locação de imóvel para instalação da Creche Subvencionada Jardim Moraes" |
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Extrato Celebração de Termo de Colaboração Nº 044/2021.
Terça 13 de Julho de 2021
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Extrato de Termo de Colaboração - 05/07/2021 - Dispensa de Chamamento Público - art. 30 da Lei 13.019/2014 - tendo em vista a assinatura de Termo de Colaboração com a OSC: ASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL UNINDO FORÇAS, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 58.932.419/0001-61 - Processo .. |
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Extrato de Contrato nº 23/21 - Dispensa de Licitação
Terça 13 de Julho de 2021
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"Contrato de locação de imóvel para instalação da Creche Subvencionada Horto do Ipê" |
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Extrato de Contrato nº 28/21 - Dispensa de Licitação
Terça 13 de Julho de 2021
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"Contrato de locação de imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico" |
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AVISO JULGAMENTO RECURSO - Processo Administrativo nº 9.100/2020
Segunda 12 de Julho de 2021
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"Recurso julgado DESPROVIDO" |
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ERRATA PUBLICAÇÃO 08/07/21 - Extrato de Termo Aditivo nº 109/21 - Contrato nº 68/17 - Pregão Presencial nº 40/17
Segunda 12 de Julho de 2021
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"Contrato de locação de equipamentos de terraplanagem para conservação, recapeamento, tapa buracos, nivelamento de ruas, avenidas e estradas do Município, bem como limpeza em vielas, calçadas e áreas públicas e desassoreamento de córregos" |
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