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Lei nº 3504/2019 - “Torna obrigatório por parte dos Shopping Centers a adaptação de 5% dos brinquedos e equipamentos dos Parques de Diversões as necessidades das Pessoas com Deficiência Física ou mobilidade reduzida”
Sexta 02 de Agosto de 2019
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Torna obrigatório por parte dos Shopping Centers a instalação e ou adaptação de pelo menos 5% de seus brinquedos para pessoas com deficiência física e ou mobilidade reduzida.
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Lei nº 3503/2019 - Revoga a Lei Municipal nº 3436/2017
Sexta 02 de Agosto de 2019
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Fica revogada a Lei Municipal nº 3436, de 25 de setembro de 2017. |
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Julgamento da Proposta da Concorrência Pública n 03/19
Sexta 02 de Agosto de 2019
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"Concessão onerosa para a prestação de serviços de implantação, operação, manutenção, apoio técnico e processamentos de dados operacionais, financeiros e gerenciais do Sistema de Estacioamento Rotativo Pago de Itaquaquecetuba, denominado “Zona Azul”, com disponibilização de software, equipamentos, materiais e mão de obra, em regime de empreitada integral" |
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Concurso Público - Edital nº 01, de 02 de maio de 2018 - Convocação Servente Copeira
Sexta 02 de Agosto de 2019
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Fica convocada a candidata relacionada abaixo, para comparecer até o dia 09 de agosto de 2019, das 09:00 às 17:00 horas, no Departamento de Administração da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, na Rua Vereador José Barbosa de Araujo, 267, Vila Virgínia – Itaquaquecetuba, CEP 08573-040, para apresentar a documentação necessária .. |
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Julgamento das Propostas da Concorrência Pública n 02/19
Sexta 02 de Agosto de 2019
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"Outorga de concessão para prestação de serviços funerários no Município de Itaquaquecetuba" |
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Edital do Pregão Presencial n 52/19
Sexta 02 de Agosto de 2019
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"Aquisição de impressos gráficos para serem utilizados na Divisão de Fiscalização de Posturas pertencente a Secretaria Municipal de Planejamento" |
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Extrato de Contrato n 105/19 Dispensa de Licitação
Sexta 02 de Agosto de 2019
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"Contrato para locação de imóvel para instalação da Creche Comunitária Pastor Miguel Pires Garcia" |
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Decreto 7.729/2019 - Alteração dos incisos II e III, do artigo 1º do Decreto Nº 7.536/2.018
Quinta 01 de Agosto de 2019
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“Promove alteração dos incisos II e III, do artigo 1º do Decreto Nº 7.536/2.018, que dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – FUMMAS.” - Decreto 7729/2019 e 7536/2018 |
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Decreto 7.724/2019 - Regulamenta o Registro e Controle da Frequência dos Servidores Publicos Municipais
Quinta 01 de Agosto de 2019
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“Dispõe sobre a regulamentação do registro e controle da frequência dos servidores publicos do município de itaquaquecetuba e dá outras providências.” - Decreto 7724/2019 |
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Resolução Administrativa nº 01/2019 - Controle de Acesso às Repartições Públicas
Quinta 01 de Agosto de 2019
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“Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no âmbito das Repartições Públicas Municipais para atendimento do público em geral.” |
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Decreto 7.727/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Quinta 01 de Agosto de 2019
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.” - Decreto 7727/2019 |
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Relação de estabelecimentos com o CEVS Cancelados - Julho/VISA/2019
Quinta 01 de Agosto de 2019
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"A Vigilância Sanitária comunica o cancelamento do Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) das empresas abaixo relacionadas, nos termos da Portaria CVS 01/2019:" |
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Relação de solicitações de atos da Vigilância Sanitária Deferidos e Indeferidos Julho/2019/VISA
Quinta 01 de Agosto de 2019
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Relação de solicitações de licenças e renovação da licença de funcionamento da Vigilância Sanitária e alteração de dados cadastrais. |
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Extrato de Contrato Credenciamento n 01/18 Bradesco
Quinta 01 de Agosto de 2019
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"Contrato de prestação de serviços de arrecadação de multas de trânsito, por intermédio de suas agências bancárias, correspondentes bancários, caixas eletrônicos, internet banking e phone banking e outros serviços disponíveis, sem exclusividade, através de documento de arrecadação próprio emitido pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, com registro, com código de .. |
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Extrato de Contrato n 95/19 Dispensa de Licitação
Quinta 01 de Agosto de 2019
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"Contrato para locação de imóvel para instalação da Creche Subvencionada Joaquim Vicente da Silva" |
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