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Lei Complementar 317/2020 - Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do artigo 76 da lei complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, em razão da promulgação da emenda constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências.
Quarta 23 de Dezembro de 2020
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"Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do artigo 76 da lei complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, em razão da promulgação da emenda constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências." - Art. 1º Os incisos I e II do artigo 76 .. |
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Lei Complementar 315/2020 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, artigos 303 e 305.
Quarta 23 de Dezembro de 2020
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"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, artigos 303 e 305." - Art. 1º O §1º, do artigo 303, da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998, passa a contar com a seguinte redação:
“Art. .. |
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Lei nº 3.545/2020 - Altera o Anexo V, parte integrante do art. 5º da Lei Municipal nº 2.813, de 07 de maio de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal nº 3.395, de 11 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Quarta 23 de Dezembro de 2020
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"Altera o Anexo V, parte integrante do art. 5º da Lei Municipal nº 2.813, de 07 de maio de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal nº 3.395, de 11 de janeiro de 2017, e dá outras providências." - Art. 1º - O Anexo V - Quadro de Pessoal .. |
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Lei nº 3.544/2020 - Dispõe sobre autorização a abertura de crédito extraordinário e de repasses as pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, de acordo com Lei Federal nº. 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergen
Quarta 23 de Dezembro de 2020
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"Dispõe sobre autorização a abertura de crédito extraordinário e de repasses as pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, de acordo com Lei Federal nº. 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural." - Autoriza o Poder Executivo a proceder a .. |
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Extrato de Termo Aditivo 101_20 do contrato 180_18
Quarta 23 de Dezembro de 2020
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"Contrato de locação de imóvel para instalação da Perícia Médica" |
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Extrato de Termo Aditivo nº 96/20 do contrato nº 169_18
Quarta 23 de Dezembro de 2020
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"Contrato de locação de imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos" |
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Extrato de Termo Aditivo nº 100/20 do contrato nº 171/19
Quarta 23 de Dezembro de 2020
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"Contrato de locação de imóvel para instalação da Creche Mama Dora" |
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Extrato de Ata P.P 12/20
Quarta 23 de Dezembro de 2020
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"Registro de Preços de materiais de limpeza e descartáveis para uso das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Assuntos Jurídicos, Habitação, Administração e Modernização, Finanças, Serviços Urbanos, Obras, Políticas Para Mulheres, Desenvolvimento Social, Governo, Abastecimento e Segurança Alimentar, Meio Ambiente e Saneamento , Cultura, Saúde, Receita, Educação, Ciência, .. |
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Extrato de Ata P.P 27/20
Quarta 23 de Dezembro de 2020
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"Registro de Preços de agregados necessários para preparação da operação de tapa buraco com massa asfáltica, construção e manutenção de caixa de alvenaria para galerias de águas pluviais, reparos em próprios municipais, fabricação de pré-moldados, conservação de vias públicas e lajes para sepultamento" |
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Extrato de Ata P.E 18/20
Quarta 23 de Dezembro de 2020
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"Registro de Preços de areia para a preparação da operação de construção e manutenção de caixa de alvenaria para galeria de águas pluviais, reparos em próprios municipais, fabricação de pré-moldados – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos" |
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Extrato de Ata P.E nº 06/20
Quarta 23 de Dezembro de 2020
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"Registro de Preços de impressos para reposição de estoques e sazonalidades, que serão utilizados nas prescrições de medicamentos, exames e controle de usuários nas Unidades de Atenção Básica, Urgência e Emergência, Atenção Especializada e Vigilância em Saúde – Secretaria Municipal de Saúde" |
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Portarias 122.353/2020 à 122.565/2020 - Secretaria Municipal de Administração
Quarta 23 de Dezembro de 2020
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"O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição .. |
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Decreto 7.886/2020 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Quarta 23 de Dezembro de 2020
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar." - Decreto 7886/2020, publicado em 23/12/2020. |
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Comunicado 08/2020/SMCT - Secretaria Municipal de Cultura.
Quarta 23 de Dezembro de 2020
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"Comunicado Nº 008/2020 - RESULTADOS DOS PROJETOS HABILITADOS NO EDITAL Nº001/2020" - O Secretário de Cultura, Sandro Vasconcelos Pedro e a Comissão Especial para ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural,
em cumprimento à Lei Federal Aldir Blanc n° 14.017/2020, que estabeleceu as regras para produção de obras artístico-culturais e
sua circulação .. |
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Comunicado 07/2020/SMCT - Secretaria Municipal de Cultura.
Quarta 23 de Dezembro de 2020
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"Comunicado N° 007/2020 - HABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS" - O Secretário de Cultura, Sandro Vasconcelos Pedro e a Comissão Especial para ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural, em cumprimento à Lei Federal Aldir Blanc n° 14.017/2020, que estabeleceu as regras para recebimento do subsídio mensal para espaços artísticos ou .. |
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