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A Excelentíssima Senhora SUPERINTENDENTE, vem no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo nº 040/2026, RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para inscrição 22º Congresso Estadual da APEPREM, em favor da APEPREM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENTIDADES DE PREVIDENCIA DO ESTADO ..

EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ADITAMENTO LEI 13.019/2014 Processo nº 8460/2022, Concedente: Município de Itaquaquecetuba, Convenente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaquaquecetuba – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.252.605/0001-32, Objeto: Programa Bolsa Incentivo, valor global: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais, sendo R$ ..

RESOLUÇÃO Nº 01/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU. Publicado em 10.03.2026.

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU. Publicado em 10.03.2026.

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO GABARITO - CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2025 A Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA aos candidatos inscritos neste Concurso Público para o cargo de Procurador Municipal o gabarito da prova objetiva realizada no dia 08 ..

O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 8.678, de 18 de Fevereiro de 2026, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição Federal, e ..

AÇÕES FORMATIVAS - RESULTADOS. Publicado em 09.03.2026.

EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO LEI 13.019/2014 Processo nº 20327/2025; Concedente: Município de Itaquaquecetuba; Convenente: Instituto Recrie, inscrito no CNPJ sob o n° 14.498.176/0001-20; Objeto: Execução do PROCAD-SUAS - Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social - Atualização cadastral de usuários unipessoais do ..

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 de 26 de fevereiro de 2026. “Dispõe sobre o protocolo, fluxo de dispensação, utilização e controle do medicamento Ceftriaxona no âmbito das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba.” A Secretaria Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba, no uso de suas atribuições legais, em ..

DECRETO Nº 8679, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 ..

"AVISO DE EDITAL – Pregão Eletrônico nº 90007/2026 Edital nº 10 de 06 de março 2026. Objeto: Aquisição de ovos de páscoa e coelhos de chocolate para serem distribuídos às famílias atendidas pelos equipamentos sociais pertencentes às Secretaria Municipal de Assistência Social e aos estudantes do sistema público Municipal ..

"Concorrência Pública nº 90025/25 Processo nº 14.197/25 Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação dos sanitários do Parque Ecológico Municipal – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – Diante da instrução dos autos resolvo adjudicar o objeto a Empresa: EPS – LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e HOMOLOGAR ..

"AVISO DE EDITAL – Pregão Eletrônico nº 90006/2026 – RETIFICADO I Edital nº 09 de 03 de março de 2026. Objeto: Registro de preços de urnas funerárias para serem utilizadas na divisão de serviços funerários do Município - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Abertura da sessão passa a ser: ..

LEI Nº 3.943, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Acrescenta a alínea “a” ao inciso I do parágrafo único do art. 2º e altera o art. 3º da Lei nº 3.074, de 9 de outubro de 2013, do Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências. EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO ..

LEI COMPLEMENTAR Nº 430, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 374, de 17 de abril de 2023 e dá outras providências. EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma ..