Portaria nº 127.560/2021 - SMAM "Criação de Comissão Credenciamento e Habilitação de Oficineiros Municipais."

Portaria nº 127560/2021 - SMAM - O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIA 127560 09/11/2021 Criação de Comissão Credenciamento e Habilitação de Oficineiros Municipais. - Publicada em 10/11/2021.