O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos:
PORTARIAS:
66/2024/SEMSU 10/05/2024 “Determina instauração de PAD 9.127/24 em face do servidor J.W.J.S com atribuições da Guarda Civil Municipal”
68/2024/SEMSU 06/06/2024 “Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 10.324/2024”
69/2024/SEMSU 12/06/2024 “Dispõe sobre aplicação de sanção disciplinar nos autos do PAD 17.662/2023 ao servidor R.A.M. punição de 15 (QUINZE) dias de Suspensão”
70/2024/SEMSU 13/06/2024 “Dispõe sobre arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 19.666/2023”
71/2024/SEMSU 13/06/2024 “Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 10.960/2024”
72/2024/SEMSU 13/06/2024 “Dispõe sobre Arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 6.273/2024”
73/2024/SEMSU 13/06/2024 “Dispõe sobre Arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 4.017/2024”
74/2024/SEMSU 13/06/2024 “Dispõe sobre Arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 4.586/2024”
75/2024/SEMSU 13/06/2024 “Dispõe sobre Arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 5.642/2024”
76/2024/SEMSU 13/06/2024 “Dispõe sobre aplicação de sanção disciplinar nos autos do PAD 17.661/2023 ao servidor R.A.M. punição de 30 (TRINTA) dias de Suspensão”
77/2024/SEMSU 13/06/2024 “Dispõe sobre Arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 1.426/2024”. Publicado em 21.06.2024.
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