Portarias 96/2023/SEMSU e 97/2023/SEMSU

O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2.018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS: 96/2023/SEMSU 05/10/2023 Dispõe sobre aplicação de sanção disciplinar de 02 (DOIS) dias de Suspensão em nº 20.035/22 em face do servidor F.M.S. com atribuições da Guarda Civil Municipal 97/2023/SEMSU 19/10/2023 Dispõe sobre arquivamento do PAD 11.494/22, julgando IMPROCEDENTE em face dos servidores público R.M.SW. e D.S.S. Publicado em 19.10.2023.