Portarias 153.584 a 153.585 - SEMA

O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS 153.584 30/01/2026 Reconstitui e atualiza a Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares e designa seus membros 153.585 30/01/2026 Exonera - Eliana de C. Dias - 1003. Publicado em 30.01.2026.