Portaria 153492 - SEMA

Portaria 153492 - SEMA O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS 153.492 23/01/2026 Substituição de Membro da Comissão Interna Permanente de Avaliação de Propostas das Organizações da Sociedade Civil para Prestação de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Ofício nº 10/GAB/SEMAS/2025. Publicado em 23.01.2026.