Portaria 140.634 - SMAM

O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS 140.634 31/10/2023 Dispõe sobre a Inclusão de membro no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FUMSAI. Publicado em 31.10.2023.