Portaria 08/2026 - Secretaria Municipal de Segurança Pública

O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS: 08/2026 07/04/2026 “Dispõe sobre a abertura de Sindicância Investigatória perante a Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública”. Publicado em 14.04.2026.