LEI Nº 3.953, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Dá nova redação a Ementa e ao Artigo 1º da Lei nº 3.616, de 15 de junho 2022, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizado no Bairro Parque Piratininga II”.

LEI Nº 3.953, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Dá nova redação a Ementa e ao Artigo 1º da Lei nº 3.616, de 15 de junho 2022, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizado no Bairro Parque Piratininga II”. EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capitulo V, Artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica alterada a Ementa da Lei nº 3.616, de 15 de junho 2022, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizado no bairro Parque Piratininga II, passa a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre Logradouros Públicos, localizados no bairro Parque Piratininga, Itaquaquecetuba-SP”. Art.2º. Os itens: Rua 01, Rua 17, Rua 18, Rua 19, Rua 20, Rua 21, Rua 22, Item 24, Item 25 e Item 26, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.616 de 15 de junho de 2022, passam a vigorar com seguinte redação: Rua 01 - A Estrada São Joaquim da Barra, no Parque Piratininga, que se inicia nas imediações da Rua Landri Sales na divisa com Município de Guarulhos, até a bifurcação da Rua 7, popularmente chamada de Rua Raul Pompéia, fica denominada oficialmente “Estrada São Joaquim da Barra”. Rua 17 - O trecho correspondente a Rua 17, que se inicia nas imediações do n° 108 A, da Estrada São Joaquim da Barra, Parque Piratininga, Município de Itaquaquecetuba, popularmente chamado de Viela São Joaquim, fica denominado "Viela Abigail Silvana Araújo” Rua 18 - O trecho correspondente a Rua 18, que se inicia nas imediações do n° 15, da Rua Raul Pompéia, Parque Piratininga, Município de Itaquaquecetuba, popularmente chamado de Viela Pompéia, fica denominado " Viela Maria Helena” Rua 19 - O trecho correspondente a Rua 19, que se inicia nas imediações do n° 741, da Estrada São Joaquim da Barra, Parque Piratininga, Município de Itaquaquecetuba, popularmente chamado de Viela do Pesqueiro, fica denominado "Viela Lima Barreto” Rua 20 - O trecho correspondente a Rua 20, que se inicia nas imediações do n° 49, da Estrada São Joaquim da Barra, Parque Piratininga, Município de Itaquaquecetuba, popularmente chamado de Viela do Ganjo, fica denominado "Viela Monteiro Lobato” Rua 21 - O trecho correspondente a Rua 21, que se inicia nas imediações do n° 208, da Rua Ramalho Verde, Parque Piratininga, Município de Itaquaquecetuba, popularmente chamado de Viela Um, fica denominado "Travessa São Paulo” Rua 22 - O trecho correspondente ao item 22, popularmente chamado de travessa Vinte e Três, medindo aproximadamente 80 metros de comprimento, que fica localizado entre os números 25 e 30B da Rua Raul Pompéia, no Parque Piratininga, Itaquaquecetuba - SP, passa a denominar-se “Travessa Raul Pompéia”. Item 24 - O trecho da via correspondente ao item 24, popularmente chamado de rua 24, que inicia na altura do no n° 07, da Rua Hélcio dos Santos, localizada no Parque Piratininga- SP, passa a denominar-se:” Travessa Raimundo Alves Matias”. Item 25 - O trecho da via correspondente ao item 25, popularmente chamado de rua 25, que inicia na altura do no n° 84, da Rua Edilene Ribeiro dos Santos, localizada no Parque Piratininga- SP, passa a denominar-se:” Travessa Edilene Ribeiro dos Santos". Item 26 - O trecho da via correspondente ao item 26, popularmente chamado de rua 26, localizada na Viela Antônio Barbosa de Souza ao lado do número 16, no bairro Parque Piratininga, passa a denominar-se:” Travessa Mario Borges Domingos”. Art. 3º. Os logradouros públicos não citados nessa Lei, permanecem com a mesma redação. Art. 4º. As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LEI Nº 3.953, DE 15 DE ABRIL DE 2026. “Dá nova redação a Ementa e ao Artigo 1º da Lei nº 3.616, de 15 de junho 2022, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizado no Bairro Parque Piratininga II”. EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capitulo V, Artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica alterada a Ementa da Lei nº 3.616, de 15 de junho 2022, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizado no bairro Parque Piratininga II, passa a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre Logradouros Públicos, localizados no bairro Parque Piratininga, Itaquaquecetuba-SP”. Art.2º. Os itens: Rua 01, Rua 17, Rua 18, Rua 19, Rua 20, Rua 21, Rua 22, Item 24, Item 25 e Item 26, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.616 de 15 de junho de 2022, passam a vigorar com seguinte redação: Rua 01 - A Estrada São Joaquim da Barra, no Parque Piratininga, que se inicia nas imediações da Rua Landri Sales na divisa com Município de Guarulhos, até a bifurcação da Rua 7, popularmente chamada de Rua Raul Pompéia, fica denominada oficialmente “Estrada São Joaquim da Barra”. Rua 17 - O trecho correspondente a Rua 17, que se inicia nas imediações do n° 108 A, da Estrada São Joaquim da Barra, Parque Piratininga, Município de Itaquaquecetuba, popularmente chamado de Viela São Joaquim, fica denominado "Viela Abigail Silvana Araújo” Rua 18 - O trecho correspondente a Rua 18, que se inicia nas imediações do n° 15, da Rua Raul Pompéia, Parque Piratininga, Município de Itaquaquecetuba, popularmente chamado de Viela Pompéia, fica denominado " Viela Maria Helena” Rua 19 - O trecho correspondente a Rua 19, que se inicia nas imediações do n° 741, da Estrada São Joaquim da Barra, Parque Piratininga, Município de Itaquaquecetuba, popularmente chamado de Viela do Pesqueiro, fica denominado "Viela Lima Barreto” Rua 20 - O trecho correspondente a Rua 20, que se inicia nas imediações do n° 49, da Estrada São Joaquim da Barra, Parque Piratininga, Município de Itaquaquecetuba, popularmente chamado de Viela do Ganjo, fica denominado "Viela Monteiro Lobato” Rua 21 - O trecho correspondente a Rua 21, que se inicia nas imediações do n° 208, da Rua Ramalho Verde, Parque Piratininga, Município de Itaquaquecetuba, popularmente chamado de Viela Um, fica denominado "Travessa São Paulo” Rua 22 - O trecho correspondente ao item 22, popularmente chamado de travessa Vinte e Três, medindo aproximadamente 80 metros de comprimento, que fica localizado entre os números 25 e 30B da Rua Raul Pompéia, no Parque Piratininga, Itaquaquecetuba - SP, passa a denominar-se “Travessa Raul Pompéia”. Item 24 - O trecho da via correspondente ao item 24, popularmente chamado de rua 24, que inicia na altura do no n° 07, da Rua Hélcio dos Santos, localizada no Parque Piratininga- SP, passa a denominar-se:” Travessa Raimundo Alves Matias”. Item 25 - O trecho da via correspondente ao item 25, popularmente chamado de rua 25, que inicia na altura do no n° 84, da Rua Edilene Ribeiro dos Santos, localizada no Parque Piratininga- SP, passa a denominar-se:” Travessa Edilene Ribeiro dos Santos". Item 26 - O trecho da via correspondente ao item 26, popularmente chamado de rua 26, localizada na Viela Antônio Barbosa de Souza ao lado do número 16, no bairro Parque Piratininga, passa a denominar-se:” Travessa Mario Borges Domingos”. Art. 3º. Os logradouros públicos não citados nessa Lei, permanecem com a mesma redação. Art. 4º. As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publicado em 15.04.2026.