Lei 3936/2026 - “Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 3.616/2022, que dispõe sobre denominação de logradouro público, localizado no Bairro Parque Piratininga II- Itaquaquecetuba- SP, acrescenta o item 26.”

Lei nº 3.936, de 05 de Janeiro de 2026. “Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 3.616/2022, que dispõe sobre denominação de logradouro público, localizado no Bairro Parque Piratininga II- Itaquaquecetuba- SP, acrescenta o item 26.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capitulo V, Artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º.- Fica acrescido o item 26, no artigo 1º da Lei Municipal nº 3616/2022 o seguinte logradouro público, localizado no bairro Parque Piratininga II, Itaquaquecetuba - SP para: Item 25) - (....)....................... Item 26) - O trecho da via correspondente ao item 26, popularmente chamado de rua 26, localizada na Viela Antônio Barbosa de Souza ao lado do número 16, no bairro Parque Piratininga II, passa a denominar-se:” Viela Mario Borges Domingos”. Art. 2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Publicada em 05/01/2026.