Lei 3.718 - AUT 7 - Denomina Praça Jardim Napoli II - 14.09.2023

LEI N.º 3.718 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre denominação Nápoli, a praça localizada no bairro Jardim Nápoli II, neste município." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado “Nápoli”, a praça localizada entre a rua Arapiraca, Feira de Santana e rua Cinco, pertencentes ao bairro Jardim Nápoli II, neste município. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, em 14 de setembro de 2.023, 463º da Fundação da Cidade e 69º da Emancipação Político-Administrativa do Município. Publicado em 18.09.2023.