Lei 3.687/2023 - "Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 3159/2014, dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Jardim Maria Rosa I e Jardim Maria Rosa II."

Lei nº 3687 de 05 de Maio de 2023."Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 3159/2014, dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Jardim Maria Rosa I e Jardim Maria Rosa II." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 3159/2014, trecho que corresponde a Jardim Maria Rosa II e acrescenta a Viela Salvador Malaquias, que dispõe sobre denominação logradouro público, localizado no Bairro Jardim Maria Rosa II - neste município: Jardim Maria Rosa I (..).... (..).... (..).... Jardim Maria Rosa II (..).... (..).... (..).... (..).... (..).... (..).... Antiga Viela Nove - Atual Viela Salvador Malaquias. Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Publicada em 05/05/2023.