Lei 3.683/2023 - "Dispõe Sobre Denominação de Logradouros Públicos, localizado no Bairro Jardim Caiuby."

LEI N.º 3.683 DE 17 DE ABRIL DE 2023. "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, no bairro Jardim Caiuby." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º: Ficam denominadas as nomenclaturas das vielas do Bairro Jardim Caiuby, Itaquaquecetuba – SP para: Viela 01: O trecho correspondente a Viela 01, localizada entre a Rua Rio Grande da Serra, 169 e Avenida Ribeirão Branco, 158, no Bairro Jardim Caiuby neste município, passa a denominar-se “Viela da Paz Aimberê”. Viela 02: O trecho correspondente a Viela 02, localizada entre a Avenida Ribeirão Branco, 477 e Estrada dos Índios, 622, no Bairro Jardim Caiuby neste município, passa a denominar-se “Viela Jandelson Gusmão Silva”. Viela 03: O trecho correspondente a Viela 03, localizada entre a Avenida Ribeirão Branco, 865 e Estrada dos Índios, 1003, no Bairro Jardim Caiuby neste município, passa a denominar-se “Viela Paulo do Prado”. Viela 04: O trecho correspondente a Viela 04, localizada entre a Rua Ribeirão Preto, 296 e Rua Ribeirão Pires, 281, no Bairro Jardim Caiuby neste município, passa a denominar-se “Viela Ana Lopes”. Viela 05: O trecho correspondente a Viela 05, localizada entre a Rua Ribeirão Preto, 121 e Rua Ribeirão Pires, 148, no Bairro Jardim Caiuby neste município, passa a denominar-se “Viela Neusa Leite de Andrade”. Viela 06: O trecho correspondente a Viela 06, localizada entre as Ruas Salmorão, 169, Rua Salto do Pirapora até a Rua Salto Grande, 125, no Bairro Jardim Caiuby neste município, passa a denominar-se “Viela Ricardo de Aquino”. Art. 2º: As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário Art. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. - Publicada em 17/04/2023.