Lei nº 3.678/2023 - "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizado no Bairro Pequeno Coração."

Lei 3678/2023 - "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizado no Bairro Pequeno Coração." - EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominadas as nomenclaturas do Bairro Pequeno Coração, Itaquaquecetuba – SP para: Viela 01 - O trecho correspondente a Viela 01, popularmente chamado de Viela Pernambuco, na Rua Bartolomeu Dias CEP 08579-560 aproximadamente há 50 metros do início da rua, localizada no Bairro Pequeno Coração neste município, passa a denominar-se “Travessa Pernambuco". Viela 02 - O trecho correspondente a Viela 02, popularmente chamado de Viela Alagoas, na Rua Bartolomeu Dias CEP 08579-560 aproximadamente há 75 metros do início da rua, localizada no Bairro Pequeno Coração neste município, passa a denominar-se “Travessa Alagoas". Viela 03 - O trecho correspondente a Viela 03, popularmente chamado de Viela Sergipe, na Rua Bartolomeu Dias CEP 08579-560 aproximadamente há 80 metros do início da rua, localizada no Bairro Pequeno Coração neste município, passa a denominar-se “Travessa Sergipe". Viela 04 - O trecho correspondente a Viela 04, popularmente chamado de Viela Bahia, na Rua Bartolomeu Dias CEP 08579-560 aproximadamente há 103 metros do início da rua, localizada no Bairro Pequeno Coração neste município, passa a denominar-se “Travessa Bahia". Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Publicado em 14.04.2023.