Lei nº 3.624/2022 - "Dispõe sobre denominação Francisco Ribeiro da Silva, a Pré Escola situada no Bairro Vila Monte Belo, neste Município."

Lei 3624/2022 - "Dispõe sobre denominação Francisco Ribeiro da Silva, a Pré Escola situada no Bairro Vila Monte Belo, neste Município." - EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu Art. 1º Fica denominado “Francisco Ribeiro da Silva”, a Pré-Escola, localizada na Rua Mairinque nº 245- Vila Monte Belo, Itaquaquecetuba – SP. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Publicada em 30.06.2022.