Lei 3.617/ 2022 - “Acrescenta Novas Denominações de Ruas no Artigo 1º da Lei nº 3.529, de 05 de agosto de 2020 que Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público, localizado no Bairro Parque Viviane II e dá Outras Providencias."

Lei n.º 3617 de 20 de Junho de 2022."Acrescenta novas denominações de ruas no artigo 1º da Lei nº 3.529, de 05 de agosto de 2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro público, localizado no Bairro Parque Viviane II e dá outras providencias." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescentado novas denominações de ruas no art. 1º da Lei nº 3.529, de 05 de agosto de 2020, a denominação de logradouro público as nomenclaturas das ruas do Bairro Parque Viviane II, Itaquaquecetuba São Paulo da seguinte forma: Rua 01 – O trecho correspondente a Rua 01, popularmente chamada de Rua São Roque passa a ser denominada de “Rua São Roque da Fartura”. Rua 02 – O trecho correspondente a Rua 02, popularmente chamada de Rua Santa Luzia passa a ser denominada de “Rua Santa Luzia da Boa Visão”. Rua 03 – O trecho correspondente a Rua 03, popularmente chamada de Rua São Benedito passa a ser denominada de “Rua São Benedito da Liberdade”. Rua 04 – O trecho correspondente a Rua 04, popularmente chamada de Rua Monte das Oliveiras passa a ser denominada de “Rua Monte das Oliveiras Verde”. Rua 05 – O trecho correspondente a Rua 05, popularmente chamada de Rua São Marcos passa a ser denominada de “Rua São Marcos Evangelista”. Rua 06 – O trecho correspondente a Rua 06, popularmente chamada de Rua Nossa Senhora de Fatima passa a ser denominada de “Rua Nossa Senhora de Fatima”. Rua 07 – O trecho correspondente a Rua 07, popularmente chamada de Rua Espada de São Jorge passa a ser denominada de “Rua Espada de São Jorge Verde”. Rua 08 – O trecho correspondente a Rua 08, popularmente chamada de Travessa Espada de São Jorge passa a ser denominada de “Travessa Espada de São Jorge Verde”. Rua 09 – O trecho correspondente a Rua 09, popularmente chamada de Rua São Borges passa a ser denominada de “Rua São Boaventura”. Rua 10 – O trecho correspondente a Rua 10, popularmente chamada de Rua São Sebastião passa a ser denominada de “Rua São Sebastião do Protetor”. Rua 11 – O trecho correspondente a Rua 11, popularmente chamada de Rua da Árvore passa a ser denominada de “Rua da Árvore Florida”. Rua 12 – O trecho correspondente a Rua 12, popularmente chamada de Rua República do Congo passa a ser denominada de “Rua República do Congo”. Rua 13 – O trecho correspondente a Rua 13, popularmente chamada de Rua Margarida passa a ser denominada de “Rua Margarida Branca”. Rua 14 – O trecho correspondente a Rua 14, popularmente chamada de Rua Bom Jardim passa a ser denominada de “Rua Bom Jardim”. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Publicada em 20/06/2022.