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Lei 3.604/ 2022 - “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizado no Bairro Parque Piratininga III."
por Secretaria de Administração
Lei nº 3604 de 02 de Maio de 2022. "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizado no Bairro Parque Piratininga III."
EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam denominadas as nomenclaturas de ruas, do Bairro Parque Piratininga III, Itaquaquecetuba — SP, da seguinte forma:
Rua 01 — O trecho correspondente a partir do nº 310 da Rua Oliveira Martins. Até o seu final, passa também a ser denominado “Rua Oliveira Martins”.
Rua 02 - O trecho correspondente a Rua 2, popularmente chamado de Rua “Oliveira", fica denominado de “Rua da Conquista".
Rua 03 - O trecho correspondente a Rua 3, popularmente chamado de Rua Jucá, fica denominado "Rua João Pedro".
Rua 04 - O trecho correspondente a Rua 4, popularmente chamado de Rua Olho, fica denominado “Rua Olho D' Água".
Rua 05 - O trecho correspondente a Rua 5, popularmente chamado de Rua Sol, fica denominado "Rua Por do Sol".
Rua 06 - O trecho correspondente a Rua 6, popularmente chamado de Rua Nascente, fica denominado "Rua Sol Nascente".
Rua 07 - O trecho correspondente a Rua 7, popularmente chamado de Rua Sol da Meia Noite, fica denominado "Rua Oswaldo Cruz".
Rua 08 - O trecho correspondente a Rua 8, popularmente chamado de Rua Val, fica denominado "Rua Vagalumes".
Art. 2º. As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Publicada em 02/05/2022.
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