EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA LEI 13.019/2014

EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA LEI 13.019/2014 Processo nº 17.650/2022; Concedente: Município de Itaquaquecetuba; Convenente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaquaquecetuba – APAE, inscrita no CNPJ sob o n° 01.252.605/0001-32; Objeto: Execução do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade – PROJETO ALCANCE; Valor global: R$ 291.378,48, sendo R$ 137.238,48 (recurso municipal), R$ 120.000,00 (recurso estadual) e R$ 34.140,00 (recurso federal); Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 05/01/2026. Gabriel da Rocha Costa - Secretário Municipal de Assistência Social. Itaquaquecetuba, 22 de janeiro de 2026. Publicado em 22.01.2026.