Edital de Abertura Regularização Fundiária - 002/2025.

Publicado em 19 Agosto 2025 por Secretaria de Administração

Bairro Veraneio Maracanã III - Processo Administrativo n° 1.5908/2025. - Publicado em 19/08/2025.

Nome do Arquivo:	Edital de Regularização - Veraneio maracanã III - 19-08-25.pdf
Tamanho do Arquivo:	2.41 MB
Publicado por:	Secretaria de Administração
Data de Publicação:	Terça 19 de Agosto de 2025

Secretaria Municipal de Habitação

Atenção Srs.(as) Usuários(as):
A autenticidade das publicações é garantida somente quando visualizadas diretamente no portal: https://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/diario-oficial/.
As publicações e seus documentos, quando impressos, devem ter sua autenticidade e conteúdo checados na página do Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba.
Esta página é de livre acesso.
O Município não autoriza, em qualquer hipótese, a comercialização de conteúdos desta página.
Falsificar documento público é crime previsto no art. 297 do Código Penal (Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.)