Edital de Auto de Infração - Processo nº 16.363/2024.

Publicado em 4 Outubro 2024 por Secretaria de Administração

Edital de Auto de Infração - Processo nº 16.363/2024. - Publicado em 04/10/2024.

Nome do Arquivo:	Edital-Auto-Infracao-16363-2024-Divisao-de-Fiscalizacao-de-Tributos-Autos-de-Infracao-periodo-de-01-09-2024-a-30-09-2024-04-10-24.pdf
Tamanho do Arquivo:	297 KB
Publicado por:	Secretaria de Administração
Data de Publicação:	Sexta 04 de Outubro de 2024

Secretaria Municipal de Receita

Atenção Srs.(as) Usuários(as):
A autenticidade das publicações é garantida somente quando visualizadas diretamente no portal: https://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/diario-oficial/.
As publicações e seus documentos, quando impressos, devem ter sua autenticidade e conteúdo checados na página do Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba.
Esta página é de livre acesso.
O Município não autoriza, em qualquer hipótese, a comercialização de conteúdos desta página.
Falsificar documento público é crime previsto no art. 297 do Código Penal (Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.)