DECRETO Nº 8.671 DE 29 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Educação para o biênio de 2026 a 2028.”

DECRETO Nº 8671 DE 29 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Educação para o biênio de 2026 a 2028.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 43 e parágrafo único da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, em conformidade com o Processo Administrativo nº 23.915 de 17 de dezembro de 2025; DECRETA: Art. 1º O Conselho Municipal de Educação, criado pelo art. 140, da Lei Orgânica Municipal e regulado através da Lei n° 3.442, de 24 de novembro de 2.017, fica assim constituído para o biênio de 2026 a 2028: I – representantes da Secretaria Municipal de Educação: a) Tatiane de Paula Paraíso – Titular; b) Tatiana Cristina da Silva – Suplente. II - representantes dos Docentes de Educação Infantil Municipal: a) Marysol Krauskopf Martinez Ramos – Titular; b) Lucas Arena da Silva – Suplente. III – representantes dos Docentes do Ensino Fundamental: a) Viviane Aparecida Rodrigues Teixeira Claudio – Titular; b) Lidio Jonas de Souza – Suplente. IV – representantes dos Docentes do Ensino de Educação Especial: a) Silvana Aparecida Martins Hayashi – Titular; b) Iracema de Calazans Braz – Suplente. V – representantes dos Docentes Especialistas em Arte: a) Laura Luiza Almeida da Silva Costa – Titular; b) Regiane Bernardes da Silva Zanelato – Suplente. VI – representantes dos Docentes Especialistas em Educação Física: a) Rogério Alexandre de Lima – Titular; b) Hugo Victor Isaac Pires – Suplente. VII – representantes dos Gestores da Educação Infantil: a) Maria da Penha Alves de Matos – Titular; b) Monica Aquino Nunes Barbosa – Suplente. VIII – representantes dos Gestores de Ensino Fundamental: a) Jaqueline Lima da Silva Garcez de Almeida – Titular; b) Rita de Cassia Luciano – Suplente. IX – representantes dos pais de estudantes: a) Bianca Silva Freitas – Titular; b) Jessica Talita Oliveira da Costa Dantas – Suplente. X – representantes das Escolas Particulares e/ou Creches Subvencionadas: a) Ana Paula Nunes Lameiras – Titular; b) Rosângela Lima Valério da Silva – Suplente. XI – representantes do Conselho Tutelar: a) Sandra Cristina da Silva Pinto – Titular; b) Luciana Mastriano dos Santos – Suplente. XII – representantes da Diretoria de Ensino de Itaquaquecetuba: a) Marcelo Pereira Leite – Titular; b) Patrícia Dias Correa – Suplente. XIII – representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: a) Phillipe Terra de Souza – Titular; b) Kamila Desiree Batista de Aguiar – Suplente. Art. 2°. Revogam-se as disposições contidas no Decreto Municipal n° 8.320, de 29 de janeiro de 2024. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publicado em 29.01.2026.