Decreto 7.820/2020 - Revoga do artigo 5º do Decreto n. 7.806/2020. Retomada do estacionamento rotativo (Zona Azul) no município de Itaquaquecetuba.

"Dispõe sobre a revogação do artigo 5º do Decreto n. 7806, de 23 de Março de 2.020." - Art. 1º Fica revogado o artigo 5º do Decreto n. 7.806, de 23 de Março de 2.020. Art. 2º As atividades do sistema rotativo de estacionamento denominado “ZONA AZUL”, voltam a funcionar a partir do dia 12 de Maio de 2.020. Art. 3º Este decreto entra em vigor em 12 de maio de 2020, podendo sofrer alterações a qualquer momento em virtude de novos acontecimentos. - Covid-19 - Coronavírus - Decreto 7820/2020, publicado em 11/05/2020.