Decreto 7.818/2020 - Dispõe sobre a criação do Comitê responsável pela gestão do Plano de Contingência para a Gestão Mortuária no contexto da pandemia do Covid 19.

"Dispõe sobre a criação do Comitê responsável pela gestão do Plano de Contingência para a Gestão Mortuária no contexto da pandemia do Covid – 19." - Art. 1º - Fica criado O COMITÊ RESPONSAVEL PELA GESTÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A GESTÃO MORTUÁRIA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID - 19, no âmbito do Município, nos termos deste Decreto. Art. 2º O comitê criado no paragrafo anterior tem por finalidade, tratar de todas as questões relacionadas aos procedimentos a serem adotados com relação aos óbitos dos Munícipes de Itaquaquecetuba, ocorridos no Município de Itaquaquecetuba, em decorrência do Covid-19. Art. 3º O Comitê responsável pela Gestão do Plano de Contingencia para Gestão Mortuária no Contexto da Pandemia do COVID -19, será formado pelos membros a saber: EDUARDO AKIRA KITAWA OSCAR MIGUEL ALENCAR FLAUDESTRO MANOEL DUARTE FREIRE ALESSANDRA MIRANDA Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de verbas próprias do orçamento vigente, que serão suplementadas, se necessário, para atender a tal finalidade. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Coronavírus. Decreto 7818/2020, publicado em 06/05/2020.