Decreto 7.814/2020 - Substitui membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB. - Processo administrativo nº 12.911/2019.

"Dispõe sobre substituição de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB, do Município de Itaquaquecetuba." - Processo administrativo nº 12911/2019. - Fica alterada a alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso X, do Art. 1º, do Decreto nº 7.785, de 20 de janeiro de 2020 (7785/2020), que passam a contar com a seguinte redação: Art. 1º .... X - Representante do Conselho Municipal de Educação: a) Adeline Cristina da Silva Lima – Titular; b) Claudinei de Moraes – Suplente. Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Decreto 7814/2020, publicado em 13/05/2020.