Decreto 7.792/2020 - Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Itaquaquecetuba - Processo Administrativo nº 20.995/2019.

"Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Itaquaquecetuba." Decreto 7792/2020. - Processo Administrativo 20995/2019. - Considerando que o Município de Itaquaquecetuba, em atendimento à exigência acima mencionada, elaborou o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, o qual foi encaminhado e aprovado pelo Conselho de Gestão e Saneamento Ambiental de Itaquaquecetuba – COGESAI. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovada a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Itaquaquecetuba regido pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010 que trata da Politica Nacional de Resíduos Sólidos – PRNS. - Publicado em 17/02/2020.