DECRETO Nº 8.289, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. “Revoga o Decreto nº 7.011, de 11 de dezembro de 2013.”

DECRETO Nº 8.289, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. “Revoga o Decreto nº 7.011, de 11 de dezembro de 2013.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990, D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 7.011, de 11 de dezembro de 2013. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publicado em 14.11.2023.