Decreto Nº 8.268/2023 - “Dispõe Sobre a Homologação do Resultado da Eleição para a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social para o Biênio de 2023/2025.”

Decreto nº 8268, de 22 de Setembro de 2023. “Dispõe sobre a homologação do resultado da Eleição para a composição do Conselho Municipal de Assistência Social para o Biênio de 2023/2025.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990, em conformidade com o Processo Administrativo nº 15.960, de 05 de setembro de 2023; CONSIDERANDO a Lei Federal n° 8.742/1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Federal n°10.098/2000 e suas alterações que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências; D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologado o resultado da eleição para a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS para o Biênio de 2023/2025. I – Representantes do Poder Público a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Titular: Matheus Alexandre Carvalho da Silva Suplente: Rúbia de Souza Perpétuo b) Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação Titular: Cecília Aparecida de Fátima Souza Suplente: João Batista da Costa Filho c) Secretaria Municipal de Saúde Titular: Adriana Cordeiro dos Santos Suplente: Erika Facine Silva Grava d) Secretaria Municipal de Finanças Titular: Maria de Lourdes Virgulino Soares Suplente: Leticia Vilela Guedes Passos e) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos Titular: Glenda Correa de Faria Suplente: Iolanda Csik Rubinho II – Representantes da Sociedade Civil: a) Associação Casa da Criança Zenaide de Souza Lima Titular: Arlinda Francisca de Oliveira Costa Suplente: Divanete da Silva Costa b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaquaquecetuba Titular: Maria do Carmo Batista Souza Suplente: Renata Souza de Melo c) Sociedade Beneficente Casa da Esperança KIBO-NO-IÊ Titular: Sheila Cristina Lima Rodrigues Suplente: Jôoebya Coutinho Alves Andrade d) Sindicato dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba Titular: Clicia Mara Silva Damasceno Suplente: Valéria da Silva Tardioli e) Usuários da Assistência Social Titular: José Batista de Souza Suplente: Antonia Ferreira Lima Art. 2°. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão á conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 25/09/2023.