Decreto nº 8.100/2022 - “Altera o Decreto nº 8.036, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação para o Biênio 2022/2024 e, dá outras providências.”

Decreto 8100/2022 - “Altera o Decreto nº 8.036, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação para o Biênio 2022/2024 e, dá outras providências.” - EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990, em conformidade com o Processo Administrativo nº 15.022, de 15 de outubro de 2021; D E C R E T A: Art. 1º Ficam alteradas as alíneas a' e 'b', do inciso I, do artigo 1º do Decreto nº 8.036, de 26 de janeiro de 2022. que passam a contar com as seguintes redações: Art. 1º.... I ... a) Daniela David Carvalho - RGF (Matrícula) nº 10884 b) Mirian Rosiris Mendes - RGF (Matrícula) nº 84120. (...) Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas em caso de necessidade. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 03.08.2022.