Decreto 7.999/2021 "Dispõe sobre a cessação da nomeação do superintendente de que trata o artigo 1º, do Decreto Municipal n.º 7.753, de 10 de outubro de 2019."

Decreto 7999/2021 "Dispõe sobre a cessação da nomeação do superintendente de que trata o artigo 1º, do Decreto Municipal n.º 7.753, de 10 de outubro de 2019." - EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990. CONSIDERANDO os termos do artigo 18 da lei Complementar nº 332, de 18 de outubro de 2021, bem como a sua exposição de motivos. DECRETA: Art. 1º. Cessa, a partir desta data, a nomeação do Sr. Laércio Lourenço Dias, como superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI, tratada no Decreto Municipal n.º 7.753, de 10 de outubro de 2019. Art. 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do orçamento, suplementadas em caso de necessidade. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. - Decreto 7999/2021, publicado em 08/11/2021.