Decreto 7.956/2021 "Dispõe sobre a Substituição de Membros do Conselho de Municipal de Educação - CME."

Decreto 7956/2021 - "Dispõe sobre a Substituição de Membros do Conselho de Municipal de Educação - CME." - EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990 e, de acordo com o Processo Administrativo nº 12.572/2019, D E C R E T A: Art. 1º Ficam alterados os incisos III e XIII do art. 1º do Decreto n.º 7.787 de 20 de janeiro de 2020, para substituição de membros representantes dos Docentes do Ensino Fundamental Municipal e da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, no Conselho Municipal de Educação, conforme segue: “Art. 1º .......................... ............................ III – representantes dos docentes do Ensino Fundamental Municipal: a) Cláudio Roberto Torquato de Souza – titular; b) Sara Izabel Alves Maciel – suplente. ................................... XIII – representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: a) Glenda Corrêa de Faria – titular; b) Renan Pereira da Silva – suplente. Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. - Publicado em 18/06/2021.