Decisão Exarada em resposta questionamento Processo nº 14606/2023.

Publicado em 13 Setembro 2024 por Secretaria de Administração

Decisão Exarada em resposta questionamento Processo nº 14606/2023. - Publicada em 13/09/2024.

Nome do Arquivo:	Decisao-Exarada-em-resposta-questionamento-Processo-14606-2023-13-09-24.pdf
Tamanho do Arquivo:	1.14 MB
Publicado por:	Secretaria de Administração
Data de Publicação:	Sexta 13 de Setembro de 2024

Secretaria Municipal de Receita

Atenção Srs.(as) Usuários(as):
A autenticidade das publicações é garantida somente quando visualizadas diretamente no portal: https://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/diario-oficial/.
As publicações e seus documentos, quando impressos, devem ter sua autenticidade e conteúdo checados na página do Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba.
Esta página é de livre acesso.
O Município não autoriza, em qualquer hipótese, a comercialização de conteúdos desta página.
Falsificar documento público é crime previsto no art. 297 do Código Penal (Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.)