Comunicado de Cancelamento de Cadastro de Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) -Comunicado 3 Junho/VISA/2020.

"Comunicado cancelamento de Cadastro de Estadual de Vigilância Sanitária Junho 2020" - A Vigilância Sanitária comunica o arquivamento dos pedidos de licença e Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) das empresas abaixo relacionadas: Processo CEVS Razão Social 23116/2011 352310706-471-000295-1-3 AGENOR AGUIAR ROSÁRIO 6017/2010 352310706-931-000017-2-4 ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO STAR MUSCLE LTDA ME 21840/2007 352310706-561-000208-1-8 CHOPERIA BATE PAPO LTDA ME 17776/2016 352310706-562-000032-1-1 A.P.M. DA E.E. AMÁLIA MARIA DOS SANTOS 10232/2015 352310706-472-000713-1-5 JAQUEGREGO COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA ME 8138/2010 352310706-863-000255-1-8 ELISÂNGELA FERREIRA SILVA CARDOSO O estabelecimento que estiver em funcionamento, e não for isento ou dispensável, deverá adotar as providências pertinentes ao novo licenciamento, sob pena de incorrer em infração sanitária conforme descrito no artigo 122 da Lei Estadual 10083/1998. O cancelamento do CEVS não altera a situação cadastral do estabelecimento em seus registros nos demais órgãos da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, bem como não o isenta dos tributos e taxas a que está submetido, nos termos da legislação em vigor. Publicado em 30/06/2020.