ATA Nº 02, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA Nº 02, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis em reunião ordinária reuniram-se os membros do Conselho Municipal De Assistência Social de Itaquaquecetuba - COMAS, com a presença dos seguintes membros, Rúbia Perpétuo (Sec. Assistência Social), Maria do Carmo (APAE), Alexandre Lourenço de Souza (Sec. Planejamento Finanças), Divanete da Costa (Casa da Criança), Kamila Desirée (Sec. Assuntos Jurídicos), Maria Isabel (Sec. Saúde) Valeria da Silva Tardioli (Sinseri), Márcia Uchimura (Ki-bo-no-ie) e Geanes da Silva Oliveira ( Sec. Educação) e como convidados, Marcela Harada Jucio Subsecretária do Sistema Único de Assistência Social, Claudio Alexandre Soares da Silva Superintendente da Secretaria de Assistência Social e tesoureiro deste Conselho, Ladjane Peixoto Subsecretária Administrativa da Assistência Social e Rosemary Gomes de Goes (Assessora da Secretaria de Assistência Social). A presidente abriu a reunião e passou para deliberação das pautas. Os saldos remanescentes dos recursos estaduais oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referentes ao exercício de 2025, conforme apurado em 31/01/2026, incluindo valores em conta corrente, aplicação financeira e respectivos rendimentos foram: Benefício Eventual: R$ 189.916,17 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e dezesseis reais e dezessete centavos); Proteção Social Especial: R$ 693.738,66 (seiscentos e noventa e três mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos); Programa Superação: R$ 2.537.360,18 (dois milhões, quinhentos e trinta e sete mil, trezentos e sessenta reais e dezoito centavos); Vigilância Socioassistencial: R$ 66.527,17 (sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e sete reais e dezessete centavos). Após análise e esclarecimentos técnicos, o Conselho DELIBEROU e APROVOU por unanimidade a reprogramação integral dos saldos acima discriminados para execução no exercício de 2026; o respectivo Cronograma de Desembolso mensal dos recursos reprogramados; a manutenção da destinação dos recursos conforme nível de proteção e ação específica. Foi apresentada também a necessidade de devolução de saldos não utilizados das contas estaduais, na data de 11/02/2026, nos seguintes valores: Benefício Eventual 2024: R$ 134.930,43 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e trinta reais e quarenta e três centavos); Alta Complexidade: R$ 41,99 (quarenta e um reais e noventa e nove centavos); Média Complexidade: R$ 2,27 (dois reais e vinte e sete centavos); alta Complexidade 2024: R$ 187,34 (cento e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos); Média Complexidade 2024: R$ 89,79 (oitenta e nove reais e setenta e nove centavos). APROVADO por todos os membros presentes. Foram ainda apreciados e APROVADOS por unanimidade os seguintes aditamentos: Aditamento do Termo de Colaboração – Processo nº 8460/2022 – Programa Bolsa Incentivo (APAE), por 12 meses a partir de 02/03/2026, no valor global de R$ 480.000,00, sendo R$ 40.000,00 mensais de recurso municipal; Aditamento do Termo de Colaboração – Processo nº 14748/2023 – Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (Clube de Mães Residencial Pâmela), por 12 meses a partir de 22/02/2026, no valor global de R$ 720.000,00, sendo R$ 35.083,00 mensais de recurso municipal, R$ 15.750,00 mensais de recurso estadual e R$ 9.166,67 de recurso federal; Aditamento do Termo de Colaboração – Processo nº 20435/2024 – Centro de Convivência da Melhor Idade – CEMI (Instituto Recrie), por 12 meses a partir de 26/03/2026, no valor global de R$ 2.640.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta mil reais), sendo R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) mensais de recurso municipal. Marcela Harada apresentou os novos projetos e programas da Secretaria, incluindo a abertura de três novos CRAS’s e a implantação de assistência domiciliar para idosos e pessoas com deficiência. Claudio Alexandre Soares da Silva apresentou os valores previstos de cofinanciamento lançados no PMAS WEB para 2026, totalizando: Recurso Municipal: R$ 7.611.606,45 (sete milhões, seiscentos e onze mil, seiscentos e seis reais e quarenta e cinco); Recurso Estadual: R$ 1.813.604,00 (um milhão, oitocentos e treze mil, seiscentos e quatro reais); e Recurso Federal: R$ 1.620.469,32 (um milhão, seiscentos e vinte mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos). Os valores foram APROVADOS por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu, Valeria da Silva Tardioli, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pela presidente. Publicado em 13.02.2026.