ATA Nº 01 DE JANEIRO DE 2026. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ATA Nº 01 DE JANEIRO DE 2026. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (27/01/2026), realizou-se reunião do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, de forma online, com primeira chamada às 14h00 e segunda chamada às 14h15. Estiveram presentes Adriana Santos Hartvite, representante do Expresso Planalto; Davi Feliz da Silva, representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; Márcia Uchimura Skurczynski; Alessandra Nascimento, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social; Daniele Azevedo da Silva, representante da Fundação Mães Especiais; Elizângela Lima Souza; Valdemira Farias Paiva; e Roseli Claro dos Santos, representantes da sociedade civil. A reunião teve como pauta a mudança de endereço da Casa dos Conselhos, a saída da atual presidência, a atualização dos membros do conselho, a eleição da presidência e da vice-presidência, a alteração da Secretaria ao qual o conselho está vinculado, a definição das próximas eleições, o local das reuniões, a lei de criação de fundos, a finalidade e os objetivos do conselho, a análise do logotipo, a verificação legal para possível alteração do nome do conselho e o calendário anual de reuniões. Foi informada a mudança de endereço da Casa dos Conselhos, que passará a funcionar na Avenida Vereador João Fernandes da Silva, nº 60, Vila Virgínia. Em seguida, registrou-se a saída da atual presidência, sendo proposta a realização de votação para a eleição da presidência, com a possibilidade de retorno da conselheira Elizângela ao cargo ou a realização de nova votação. A proposta contou com a concordância das conselheiras Márcia, Roseli, Valdemira, Adriana e Alessandra, bem como do conselheiro Davi. Ficou definido que as próximas eleições do conselho ocorrerão em julho de 2026, permanecendo a vice-presidência em aberto para definição futura. Deliberou-se também sobre a atualização da composição do conselho, ficando definido que, no lugar da conselheira Deise, entrará uma representante da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos e Cidadania. Discutiu-se a possibilidade de alteração da secretaria à qual o conselho está vinculado, considerando que a Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos e Cidadania possui o Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, além de divisão específica voltada à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, o que pode contribuir para o fortalecimento das ações do conselho. Essa alteração ficará condicionada à verificação legal e administrativa. Também foi discutida a possibilidade de manutenção das reuniões do conselho na Câmara Municipal. Abordou-se ainda a importância da lei de criação de fundos para o apoio às ações do conselho. Reafirmou-se que a finalidade do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência é verificar demandas, prestar auxílio e apoio e promover políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, incluindo mães e pais de pessoas autistas. Por fim, foi mencionada a necessidade de análise do logotipo do conselho e de verificação da legislação vigente para eventual alteração do nome. Quanto ao calendário de reuniões, ficou acordada a elaboração de um cronograma anual com reuniões mensais, sendo mencionada a possibilidade de alteração dos horários das próximas reuniões, assunto a ser definido posteriormente. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes. Publicado em 05.02.2026.