Portarias 03/2026, 04/2026 e 07/2026 - Segurança Pública Novo!

O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS: 03/2026 09/01/2026 “Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar perante a Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública” 04/2026 09/01/2026 “Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente de Sindicâncias perante a Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública” 07/2026 12/02/2026 “Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Processante constituída perante a Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública”. Publicado em 26.02.2026.