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Lei nº 3.512/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares possuírem carrinhos de compras adaptados às Pessoas com Deficiência.
Quarta 30 de Outubro de 2019
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares, no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, de possuírem carrinhos de compras adaptados às Pessoas com Deficiência”. Lei 3512/2019, publicada em 30/10/2019. |
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Decreto 7.760/2019 - Regulamenta o estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos "Zona Azul"
Quarta 30 de Outubro de 2019
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"Regulamenta a Lei Municipal nº 2.302, de 28 de março de 2005 e suas alterações, que estabelece o estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências." - Processo Administrativo n° 22367/2018. Decreto nº 7760/2019, publicado em 30/10/2019. |
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Decreto 7.759/2019 - Justificativa de conveniência de outorga de concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros.
Quarta 30 de Outubro de 2019
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"Torna pública a justificativa de conveniência de outorga de concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros do município de Itaquaquecetuba." Decreto nº 7759/2019. - Publicado em 30/10/2019. Tornam-se públicas por este ato, nos termos do anexo único deste Decreto, as razões de conveniência de outorga de concessão dos .. |
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Homologação Pregão Presencial nº 80/19
Quarta 30 de Outubro de 2019
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"Aquisição de refeições prontas, tipo marmitex, para alimentação dos profissionais que irão participar do curso introdutório para a orientação Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) através da Secretaria Municipal de Saúde" |
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Extrato de Termo Aditivo Contrato nº 125/18 Locação Imóvel
Quarta 30 de Outubro de 2019
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"Contrato de locação de imóvel para instalação da Isenção Tarifária" |
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Pregão Presencial nº 78/19 Ata Análise de Amostras
Quarta 30 de Outubro de 2019
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"Registro de Preços de tiras reagentes para serem utilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde" |
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Edital de Eleição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB - Biênio 2020/2022
Quarta 30 de Outubro de 2019
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" A Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEMECTI e o CONSELHO MUNICIPAL DO CACS/FUNDEB publicam o presente edital para que seja feita a eleição e os procedimentos para a composição do novo conselho que terá vigência/validade pelo período de 01/2020 até 01/2022. O presente .. |
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Edital de Autos de Infrações Lançados pela Divisão de Fiscalização de Tributos - Processo Administrativo nº 21.440/2019.
Terça 29 de Outubro de 2019
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"Edital de Autos de Infrações Lançados pela Divisão de Fiscalização de Tributos, com data de 29/10/2019." - Processo Administrativo nº 21440/2019, publicado em 29/10/2019. |
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Edital de Notificações realizadas pela Divisão de Fiscalização de Tributos - Processo Administrativo nº 21.439/2019.
Terça 29 de Outubro de 2019
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"Edital de Notificações realizadas pela Divisão de Fiscalização de Tributos, com data de 29/10/2019." - Processo Administrativo nº 21439/2019, publicado em 29/10/2019. |
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Extrato de Nota de Empenho nº 57
Terça 29 de Outubro de 2019
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Empenho nº 57 aquisição de dois computadores completos. |
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Extrato de Contrato Tomada de Preços nº 07/19
Terça 29 de Outubro de 2019
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"Contrato para prestação de serviços de jardinagem, capinação e plantio de grama, nas Unidades Municipais da Secretaria de Saúde" |
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Extrato de Contrato Pregão Presencial nº 70/19
Terça 29 de Outubro de 2019
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"Contrato para prestação de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, nos equipamentos de ares-condicionados pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde" |
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Homologação Pregão Presencial nº 79/19
Terça 29 de Outubro de 2019
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"Registro de preços de troféus e medalhas para uso da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer" |
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Concorrência Pública nº 07/2019 Recurso Julgamento Documentação
Terça 29 de Outubro de 2019
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"Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos e obras de saneamento e infraestrutura no Município de Itaquaquecetuba" |
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Extrato de Ata Pregão Presencial nº 71/2019_
Sexta 25 de Outubro de 2019
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"Registro de Preços de tintas e massa acrílica para serem utilizadas na Rede Muicipal de Ensino de Itaquaquecetuba" |
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