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Decreto Legislativo nº 40/2019 - Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo relativas ao exercício de 2015
Quarta 06 de Novembro de 2019
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Ficam REPROVADAS as contas do Executivo Municipal, pelo Plenário da Câmara dos Vereadores, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, relativas ao exercício de 2015, autos do Processo nº 2540/026/15 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo como responsável o Senhor MAMORU NAKASHIMA, CPF .. |
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Autos aplicados pela Vigilância Sanitária - Autos/VISA/Outubro/2019
Quarta 06 de Novembro de 2019
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"Autos aplicados pela Vigilância Sanitária." - Processo 19877/2019 - AIF 5073 - Razão Social A. DOS REIS MAGAZINE - Data 03/10/19 - Auto de Imposição de Penalidade 5026 – INTERDIÇÃO PARCIAL. Publicado em 06/11/2019. |
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Relação de solicitações de atos da Vigilância Sanitária Deferidos e Indeferidos - VISA/Outubro/2019.
Quarta 06 de Novembro de 2019
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"Relação de solicitações de licenças e renovação da licença de funcionamento da Vigilância Sanitária e alteração de dados cadastrais"
PROCESSOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEFERIDOS
Processo Pedido Razão Social CEVS
19413/19 Alteração Razão Social FERMENTECH COMÉRCIO DE INSUMOS PARA ALIMENTOS EIRELI 352310706-463-000046-1-8
18644/19 Assunção Resp. Técnica CRISTINA YUMI SAKAMOTO ME 352310706-477-000033-1-0
19602/19 Assunção Resp. Técnica DROGARIA .. |
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Edital de Autos de Infrações Lançados pela Divisão de Fiscalização de Tributos - Processo Administrativo nº 21.999/2019.
Quarta 06 de Novembro de 2019
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"Edital de Autos de Infrações Lançados pela Divisão de Fiscalização de Tributos, com data de 06/11/2019." - Processo Administrativo nº 21999/2019. Publicado em 06/11/2019. |
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Edital de Notificações realizadas pela Divisão de Fiscalização de Tributos - Processo Administrativo nº 21.998/2019.
Quarta 06 de Novembro de 2019
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"Edital de Notificações realizadas pela Divisão de Fiscalização de Tributos, com data de 06/11/2019." - Processo Administrativo nº 21998/2019. Publicado em 06/11/2019. |
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Publicação de Portarias de Outubro de 2019
Terça 05 de Novembro de 2019
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A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba torna pública a edição das Portarias de Outubro de 2019. |
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Extrato Termo Aditivo Pregão Presencial nº 72/18
Terça 05 de Novembro de 2019
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"Contrato de prestação de serviços de processamento de dados e infrações de trânsito, compreendendo a disponibilização de infraestrutura, equipamentos, softwares e mão de obra para apoio ao atendimento ao público" |
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Extrato de Contrato Pregão Presencial nº 80/19
Terça 05 de Novembro de 2019
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"Contrato de fornecimento de refeições pronta, tipo marmitex, para alimentação dos profissionais que irão participar do curso introdutório para a orientação Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) através da Secretaria Municipal de Saúde" |
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Extrato de Contrato Convite nº 03/19
Terça 05 de Novembro de 2019
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"Contrato de prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva para rede de gases medicinais, compressores de ar comprimido e de vácuo e equipamentos de gasoterapia da Secretaria Municipal de Saúde" |
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Homologação Pregão Presencial nº 81/19
Quinta 31 de Outubro de 2019
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"Aquisição de aparelhos de ares-condicionados para refrigeração de ambientes nas Unidades de Saúde pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde" |
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Pregão Presencial nº 59/19 Anulação
Quinta 31 de Outubro de 2019
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"Contratação de empresa especializada na gestão, operação e administração de pátio para guarda de veículos recolhidos e apreendidos pela Prefeitura, Polícia Militar e Polícia Civil Metropolitana, respondendo pela remoção e guarda de veículos" |
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Edital de Homologação da Eleição dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Itaquaquecetuba - COMAS - Biênio 2019/2021.
Quinta 31 de Outubro de 2019
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“Resultado da eleição para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Itaquaquecetuba - COMAS - Biênio 2019/2021.” - O Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, vem através do presente informar os eleitos
para o COMAS, BIÊNIO 2019/2021.
Eleitos representantes da Sociedade Civil .. |
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Portarias 117.144/2019 à 117.284/2019 - Secretaria Municipal de Administração
Quinta 31 de Outubro de 2019
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"O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração
e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio
de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37,
caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição Federal, e Lei .. |
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Extrato Nota de Empenho nº 14
Quarta 30 de Outubro de 2019
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Nota de empenho nº 14 - Locaweb-Hospedagem e registro do site do IPSMI. |
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Relação de estabelecimentos com o CEVS Cancelados - 02/Outubro/VISA/2019.
Quarta 30 de Outubro de 2019
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"Vigilância Sanitária comunica a relação de estabelecimentos com o CEVS Cancelados - 02/Outubro/VISA/2019." - Processo CEVS Razão Social
3931/2002 352310706-471-000159-1-1 José Geraldo Barbosa de Oliveira
3199/2002 352310706-472-000291-1-4 Israel Feliciano da Silva - ME
421/2002 352310706-472-000299-1-2 Lucimara Pereira da Silva
6840/2001 352310706-472-000319-1-7 Restaurante e Doceria Kotobuki Rosa Elisa
8084/2002 352310706-472-000334-1-3 Paulo Batista de Macena
8085/2002 352310706-472-000124-0-8 .. |
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