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Concorrência Pública nº 06/19 Anulação
Quarta 04 de Dezembro de 2019
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"Outorga da prestação dos serviços de limpeza urbana, manejo e gestão de resíduos sólidos no Município, desde a coleta até o processamento, tratamento e destinação final, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa" |
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Lei nº 3.516/2019 - Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de espaços públicos. - Processo Administrativo nº 15.499/2019
Terça 03 de Dezembro de 2019
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"Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de espaços públicos que especifica, e dá outras providências." - Processo Administrativo nº 15499/2019 - Lei 3516/2019, publicada em 03/12/2019. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar concessão de espaço público, destinado à exploração comercial de cantina/ restaurante, pedalinhos/barquinhos, bicicletas e triciclos .. |
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Edital de Autos de Infrações lançados pela Divisão de Fiscalização de Tributos - Processo Administrativo nº 23.664/2019.
Segunda 02 de Dezembro de 2019
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"Edital de Autos de Infrações lançados pela Divisão de Fiscalização de Tributos, com data de 02/12/2019". - Processo Administrativo nº 23664/2019.
Publicado em 02/12/2019. |
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Edital de notificações realizadas pela Divisão de Fiscalização de Tributos - Processo Administrativo nº 23.663/2019
Segunda 02 de Dezembro de 2019
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"Edital de notificações realizadas pela Divisão de Fiscalização de Tributos, com data de 02/12/2019". - Processo Administrativo nº 23663/2019. Publicado em 02/12/2019. |
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Resolução 27/2019/CMDCA - Informa a data do Curso de Capacitação dos Conselheiros Tutelares eleitos para o próximo quadriênio
Segunda 02 de Dezembro de 2019
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"O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba–SP-CMDCA, em cumprimento a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal Nº. 3298/2015 e artigo 5º, e inciso I da Resolução nº 170/2014 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança .. |
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Resolução 26/2019/CMDCA - Prorrogação do prazo de capacitação dos Conselheiros Tutelares eleitos para o próximo quadriênio.
Segunda 02 de Dezembro de 2019
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"O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba–SP-CMDCA, em cumprimento a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal Nº. 3298/2015 e artigo 5º, e inciso I da Resolução nº 170/2014 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança .. |
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Relação de solicitações de atos da Vigilância Sanitária Deferidos e Indeferidos - VISA/Novembro/2019.
Segunda 02 de Dezembro de 2019
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"Pedidos de Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária Deferidos
Processo CEVS Razão Social
1283/15 352310706-360-000029-1-7 ARUFEST SERVIÇOS DE BUFFET LTDA-ME
11063/19 352310706-109-000037-1-9 TIAGO LUZIA DA SILVA PADARIA-ME
13387/19
352310706-561-000816-1-2
RESTAURANTE PALADAR DE ITAQUÁ LTDA -
ME
13621/19 352310706-463-000067-1-8 REDE CENTRAL DE DOCES LTDA
14310/19
352310706-562-000072-1-8
NOVA NUTRI ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS
EIRELI EPP
Pedidos de Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária Indeferidos
Processo CEVS .. |
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Relação de Autos Aplicados pela Vigilância Sanitária - Novembro/2019/VISA
Segunda 02 de Dezembro de 2019
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"AUTOS APLICADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Processo AIF Razão Social Data Auto de Imposição de Penalidade 18478/17 Casa de Carnes Filadélfia Estação Ltda - EPP 22/11/2019 1814 – Multa 6821/19 5064 Casa de Carnes Bom Bife de Itaquá Ltda - EPP 22/11/2019 1815 – Multa 4707/19 5059 Michelle M. .. |
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Publicação de Portarias de 23 a 30 novembro de 2019
Segunda 02 de Dezembro de 2019
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A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba por intermédio do Departamento de Administração torna pública a edição das Portarias de 23 a 30 de novembro de 2019. |
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Comunica Aplicação de Penalidade de Multa a Rogério de Andrade Clínica Médica - ME.
Segunda 02 de Dezembro de 2019
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"A Vigilância Sanitária comunica que a empresa Rogério de Andrade Clínica Médica -
ME, estabelecida à Rua Carlos Barbosa da Silva, 51, sala 01 – Centro –
Itaquaquecetuba – SP, CNPJ: 31.456.864/0001-46, fica penalizada com Multa,
conforme Auto de Imposição de Penalidade AIP – VISA 1820 datado de 22/11/2019.
Em razão da impossibilidade .. |
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Comunicado de Aplicação de Penalidade de Advertência a Aloisio Vieira da Silva - ME - VISA
Segunda 02 de Dezembro de 2019
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"A Vigilância Sanitária comunica que a empresa Aloísio Vieira da Silva - ME,
estabelecida à Estrada Corta Rabicho, 94 – Jardim Maragogipe – Itaquaquecetuba –
SP, CNPJ: 19.448.260/0003-14, fica penalizada com Advertência, conforme Auto de
Imposição de Penalidade AIP – VISA 1817 datado de 22/11/2019. Em razão da
impossibilidade de ciência do autuado, .. |
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Relação de estabelecimentos com o CEVS Cancelados - 02/Novembro/VISA/2019.
Segunda 02 de Dezembro de 2019
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"A Vigilância Sanitária comunica o cancelamento do Cadastro Estadual de Vigilância
Sanitária (CEVS) das empresas abaixo relacionadas:
Processo CEVS Razão Social
1510/2008 352310706-561-000214-1-5 Pizzaria L & J Ltda ME
12890/2002 352310706-472-000056-1-4 Selma dos Santos Silva
15763/2002 352310706-472-000078-1-1 Mercedes Maria Marcondes Filomeno
O estabelecimento que estiver em funcionamento, e não for isento ou dispensável,
deverá adotar as .. |
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Edital de Abandono de Emprego - José Maria Ramos da Cruz Reis - Processo Administrativo nº 23.418/2017
Segunda 02 de Dezembro de 2019
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"O Secretário Municipal de Administração faz público. Para que produza os seus efeitos legais
que, havendo o Departamento de Administração de Pessoal constatado que o(a) Servidor(a)
JOSE MARIA RAMOS DA CRUZ REIS portador(a) do RG Nº 18.236.539 e matrícula nº 4465
está faltando a mais de 30 (trinta) dias. Estando por conseguinte .. |
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Edital de Abandono de Emprego - Eliana Cardoso Acoroni - Processo Administrativo nº 23.416/2017
Segunda 02 de Dezembro de 2019
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"O Secretário Municipal de Administração faz público. Para que produza os seus efeitos legais
que, havendo o Departamento de Administração de Pessoal constatado que o(a) Servidor(a)
ELIANA CARDOSO ACORONI portador(a) do RG Nº 26.180.178-8 e matrícula nº 6337 está
faltando a mais de 30 (trinta) dias. Estando por conseguinte incurso cap. III .. |
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Edital de Abandono de Emprego - Vera Lucia Duarte da Rocha Silva - Processo Administrativo nº 26.473/2017
Segunda 02 de Dezembro de 2019
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"O Secretário Municipal de Administração faz público. Para que produza os seus efeitos legais
que, havendo o Departamento de Administração de Pessoal constatado que o(a) Servidor(a)
VERA LUCIA DUARTE DA ROCHA SILVA portador(a) do RG Nº 22.927.452-3 e matrícula nº
6787 está faltando a mais de 30 (trinta) dias. Estando por conseguinte .. |
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