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Lei nº 3.543/2020 – Lei Orçamentária Anual de 2021 – LOA 2021 (Anexo).
Segunda 21 de Dezembro de 2020
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"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021." - LOA - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, compreendendo: o orçamento fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades .. |
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Extrato de Contrato nº 146/20
Segunda 21 de Dezembro de 2020
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"Contratação de locação de imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e da Delegacia de Defesa da Mulher" |
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Edital de Notificações realizadas pela Divisão de Fiscalização de Tributos - Processo Administrativo nº 17.213/2020.
Segunda 21 de Dezembro de 2020
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"Edital de Notificações realizadas pela Divisão de Fiscalização de Tributos - DFT, com data de 21/12/2020." - Processo Administrativo nº 17213/2020. Publicado em 21/12/2020. |
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Edital de Autos de Infrações Lançados pela Divisão de Fiscalização de Tributos - Processo Administrativo nº 17.212/2020
Segunda 21 de Dezembro de 2020
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"Edital de Autos de Infrações Lançados pela Divisão de Fiscalização de Tributos - DFT, com data de 21/12/2020." - Processo Administrativo nº 17212/2020. Publicado em 21/12/2020. |
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Decreto 7.885/2020 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Sexta 18 de Dezembro de 2020
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar” - Fica instituído a partir desta data, um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba. Decreto 7885/2020, publicado em 18/12/2020. |
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Decreto 7.879/2020 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Sexta 18 de Dezembro de 2020
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar." - Decreto 7879/2020, publicado em 18/12/2020. |
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Resolução nº 05/2020/CMDCA - Classificação final dos candidatos eleitos a membros titulares representantes da sociedade civil para compor o CMDCA biênio 2021/2022.
Sexta 18 de Dezembro de 2020
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"Classificação final dos candidatos eleitos a membros titulares representantes da sociedade civil para compor o CMDCA biênio 2021/2022." - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba – CMDCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e em cumprimento a Lei nº 8.069/90- Estatuto da .. |
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Ratificação de Dispensa de Licitação Processo nº 10.939/20
Sexta 18 de Dezembro de 2020
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"RATIFICO a presente dispensa de licitação, locação do imóvel para instalação do Conselho Tutelar" |
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Ratificação de Dispensa de Licitação Processo nº 14.316/20
Sexta 18 de Dezembro de 2020
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"RATIFICO a presente dispensa de licitação, para locação do imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e da Delegacia de Defesa da Mulher" |
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Extrato de Termo Aditivo n° 98/20 do contrato n° 163/19
Sexta 18 de Dezembro de 2020
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"Contrato com empresa especializada para locação de 01(uma) copiadora/impressora/scanner, nova, para ser utilizada pelo Departamento de Compras e Licitações" |
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PORTARIAS DE 04 A 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Sexta 18 de Dezembro de 2020
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A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, por intermédio do Departamento de Administração, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS DE 04 A 17 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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Comunicado 06/2020/SMCT - Secretaria Municipal de Cultura.
Quinta 17 de Dezembro de 2020
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"COMUNICADO Nº 006/2020 - RESULTADOS DOS PROJETOS HABILITADOS NO EDITAL Nº001/2020 - O Secretário de Cultura, Sandro Vasconcelos Pedro e a Comissão Especial para ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural, em cumprimento à Lei Federal Aldir Blanc n° 14.017/2020, que estabeleceu as regras para produção de obras artístico-culturais e .. |
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Comunicado 05/2020/SMCT - Secretaria Municipal de Cultura.
Quinta 17 de Dezembro de 2020
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O Secretário de Cultura, Sandro Vasconcelos Pedro e a Comissão Especial para ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural, em cumprimento à Lei Federal Aldir Blanc n° 14.017/2020, que estabeleceu as regras para recebimento do subsídio mensal para espaços artísticos ou culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições culturais, .. |
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Atos Decisórios de Acumulação de Cargos - 03/2020/SEMECTI
Quinta 17 de Dezembro de 2020
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"A Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação com base na Constituição Federal de 1988, expede os seguintes Atos Decisórios de Acumulação de Cargos referentes à Publicação de número 03/2020." Assuntos relacionados: Acúmolo de cargo. - Publicada em 17/12/2020. |
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Homologação Pregão Eletrônico nº 34/20
Quinta 17 de Dezembro de 2020
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"Aquisição de materiais educativos banners, folhetos, cartazes e faixas para uso das Unidades Básicas de Saúde e Centro de Especialidades, pertencentes à Secretária Municipal de Saúde" |
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