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Lei Complementar 333/2021 "Altera a Lei Complementar Municipal nº 327, de 13 de julho de 2021 - Regularização Edilícia, e dá Outras Providências"
Quarta 27 de Outubro de 2021
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Lei Complementar Nº 333, de 27 de Outubro de 2021. "Altera a Lei Complementar Municipal nº 327, de 13 de julho de 2021 - Regularização Edilícia, e dá outras providências"
EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, .. |
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Lei nº 3584 "Acrescenta os incisos III e IV ao artigo 2⁰ e acrescenta o § 3º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3022, de 20 de março de 2013"
Quarta 27 de Outubro de 2021
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LEI Nº 3584, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Acrescenta os incisos III e IV ao artigo 2⁰ e acrescenta o § 3º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3022, de 20 de março de 2013
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso de suas atribuições que lhe .. |
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Portaria 64/2021/SEMSU - “Dispõe sobre aplicação de sanção disciplinar Processo Administrativo Disciplinar”
Quarta 27 de Outubro de 2021
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Portaria N° 64/2021/SEMSU, 27 de outubro de 2021. “Dispõe sobre aplicação de sanção disciplinar Processo Administrativo Disciplinar”
ANDERSON CALDEIRA DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, usando das atribuições que lhe são conferidas através de Lei Complementar Municipal N° 103, de 22 de dezembro de 2004, c/c o Decreto Municipal .. |
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Lei nº 3583 "Acrescenta o §1º e §2º ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3029, de 08 de maio de 2013"
Quarta 27 de Outubro de 2021
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LEI Nº 3583, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Acrescenta o §1º e §2º ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3029, de 08 de maio de 2013
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o artigo 63 da .. |
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Extrato de Termo de Parceria Processo 6508/2021.
Quarta 27 de Outubro de 2021
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Processo 6508/2021
Extrato de Termo de Parceria - Publicado em 27/10/2021. |
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Homologação - Chamamento Público 004/2021
Quarta 27 de Outubro de 2021
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Processo 18811/2021
Homologação - Chamamento Público 004/2021 - Publicada em 27/10/2021. |
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Extrato de Termo de Parceria Processo 6509/2021.
Quarta 27 de Outubro de 2021
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Processo 6509/2021
Extrato de Termo de Parceria. - Publicado em 27/10/2021. |
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Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo Administração nº 6.112/21
Quarta 27 de Outubro de 2021
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"RATIFICO a presente dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93" |
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Extrato de Termo Aditivo nº 115/21 - Pregão Presencial nº 35/18
Quarta 27 de Outubro de 2021
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"Contrato para efetuar seguro de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com cobertura compreensiva" |
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Extrato de Contrato nº 60/21 - Inexigibilidade
Terça 26 de Outubro de 2021
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"Fornecimento de munições para Pistola.40 para uso exclusivo da Guarda Civil Municipal" |
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Extrato de Termo Aditivo nº 152/21 - Dispensa de Licitação
Terça 26 de Outubro de 2021
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"Contrato de locação de imóvel para instalação da Isenção Tarifária" |
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Extrato de Termo Aditivo nº 151/21 - Dispensa de Licitação
Terça 26 de Outubro de 2021
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"Contrato de locação de imóvel para instalação da Creche Subvencionada Miguel Alves Pereira" |
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Extrato de Termo Aditivo nº 150/21 - Dispensa de Licitação
Terça 26 de Outubro de 2021
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"Contrato de locação de imóvel para instalação da Creche Subvencionada Professor Edson Martins Pereira" |
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Extrato de Termo Aditivo nº 149/21 - Dispensa de Licitação
Terça 26 de Outubro de 2021
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"Contrato de locação de imóvel para instalação da Creche Subvencionada Francisca Rodrigues de Moraes" |
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Extrato de Termo Aditivo nº 148/21 - Dispensa de Licitação
Terça 26 de Outubro de 2021
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"Contrato de locação de imóvel para instalação da Creche Subvencionada Monte Belo" |
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