Plano de Contratação Anual - P C A - 2024

O PCA é um instrumento que norteia a transparência e o aprimoramento da governança pública devendo ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento decada ente federativo, visando a racionalização das contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, com o intuito de garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração da lei orçamentária e sobretudo evitar falhas e minimizar riscos, além de possibilitar o melhor uso dos recursos públicos.