Ratificação de Dispensa de Licitações Processo 19477/2023

Estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente dispensa de licitação emergencial, nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, para contratação da empresa MANANCIAL MEICAL LTDA. para o fornecimento de sonda de gastronomia vidando o cumprimento de Ordem Judicial.