Extrato de Termo Aditivo nº 31/2026 – Contrato nº 02/23

Extrato de Termo Aditivo nº 31/2026 – Contrato nº 02/23 - Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba – Contratada: CONSÓRCIO HAB.LEGAL; Objeto: a contratação de serviços técnicos especializados de engenharia, arquitetura, trabalho social, recuperação ambiental, jurídico e outros necessários à execução das ações de regularização fundiária de núcleos urbanos informais localizados no Município de Itaquaquecetuba; Modalidade: Concorrência Pública nº 03/21-Motivo: alteração contratual – Data da Assinatura: 13/04/2026 Itaquaquecetuba, 13 de abril de 2026 Carla Maria R. Carvalho Manfré Secretária Municipal de Suprimentos