EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 9.951/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 9.951/2025 - Estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Inexigibilidade de licitação e, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, para a locação do imóvel situado a Rua Jussara nº 15, Estância Guatambu, neste município, de propriedade da empresa The Saucers Patrimonial e Participações Ltda. – Me, para instalação EMEB Shozayemon II. Carla Maria R. Carvalho Manfré – Secretária Municipal de Suprimentos Itaquaquecetuba 04, de fevereiro de 2026.